• 13/12/2024

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) vai realizar a distribuição na próxima segunda-feira, dia 16, das 9 às 16 horas, nos CRAS (I, II, CEU e IV) e Itinerante 10 mil tíquetes (vouchers) para a entrega das cestas do Programa Natal com Ceia na Mesa. A prioridade é para famílias com renda per capita de R$218 e que tenha duas ou mais pessoas na composição familiar e estejam cadastradas no CadÚnico em programas como Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Programa de Acompanhamento de Famílias (PAIF), Itabuna Mãe – Programa de Atendimento Gestantes da Secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) ou referenciadas pelo CRAS. Segundo o secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, José Carlos Trindade, “a solidariedade é um gesto de humanidade e amor que podem ser traduzidos em ações que aliviam o sofrimento e a fome de muitas pessoas em situação de vulnerabilidade. Por isso, o prefeito reeleito Augusto Castro mantém o Programa Natal com Ceia Na Mesa para abrandar essa situação entre as famílias itabunenses”, disse. As famílias que atenderem aos critérios exigidos deverão se dirigir aos Centros de Referências da Assistência Social (CRAS) com documento com foto e a folha resumo do Número de Identificação Social (NIS). Também devem ficar atentas para as cores dos tíquetes, pois cada cor determina o local da retirada da sua cesta. No CRAS I, no Bairro Jardim Grapiúna, o tíquete terá a cor cinza. As famílias atendidas são dos bairros Castália, Corbiniano Freire, Jardim Alamar, Jardim Grapiúna, Mangabinha, Novo Mangabinha, Monte Cristo, Monte Líbano, Novo Horizonte, Pontalzinho, São Roque, Santa Catarina, Santo Antônio, São Lourenço, Nossa Senhora das Graças, Parque São João, Parque Mangabinha e condomínios Pedro Fontes I e II, Itabuna Park, Mutuns e Centro Comercial de Itabuna. Já os tíquetes do CRAS II, em Nova Ferradas, terão a cor verde. As famílias são aquelas residentes no Boa Esperança, Ferradas, Nova Ferradas, Itamaracá, Nova Esperança, Fernando Gomes, Rua de Palha (Maria Matos) e condomínios São José , Gabriela e Jubiabá. O CRAS CEU, no Bairro Sinval Palmeira, vai entrega vouchers amarelo para as famílias dos bairros Brasil Novo, Campo Formoso, Jorge Amado, Urbis IV, Lomanto, Morumbi, Odilon, Santa Clara, Novo Lomanto, Nova Itabuna, Parque Santa Clara, Manoel Leão, condomínio Itapoã, Sinval Palmeira e Rua da Bananeira. O CRAS IV, no São Caetano, terá tíquetes de cor vermelha. As famílias são as residentes nos bairros Banco Raso, Fonseca, Zizo, Jaçanã, Novo Jaçanã, Pedro Jerônimo, São Caetano, São Pedro, Sarinha Alcântara, Serrado, Vale do Sol, Vila Anália, Daniel Gomes, Alto da Conquista, Maria Pinheiro, Gogó da Ema, Jardim Primavera, Gegeu Rocha, Novo Fonseca e Núcleo Habitacional da Ceplac. Atenção! O CRAS Itinerante II, na quadra do Colégio CISO, será identificado pela cor azul e abrange as famílias das localidades: Alto Maron, Antique, Califórnia, Canecos, Fátima, Conceição, João Soares, Parque Verde, Vila Vital, Santa Inês, São Judas Tadeu, Vila da Paz, Vila Zara e condomínios Jardim América 1 e 2 e Vida Nova.

ENTREGA

As cestas natalinas serão entregues no próximo dia 19, das 9 às 16 horas nos seguintes locais: Centro de Cultura de Adonias Filho; Escola Frederico Smith Lima, na Urbis IV; quadra do Colégio CISO, no Fátima; Escola Lourival Soares, em Ferradas, e na Vila Olímpica Professor Everaldo Cardoso, no São Caetano. Cada cesta natalina contém os seguintes itens: feijão carioquinha, arroz branco, macarrão tipo parafuso, milho verde em conserva, açúcar cristal, leite da vaca em pó instantâneo, frango inteiro congelado, goiabada de corte, suco integral, farofa pronta de mandioca, bombons sortidos de chocolate e panetone.

• 13/12/2024

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado. Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia. Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização. Jabuti Inicialmente, a proposta de castração química foi apresentada como uma emenda de plenário. A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a proposição por ferir o acordo de líderes para a votação do texto principal. “Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda”, justificou. Com a rejeição, foi apresentado um destaque pelo PL, para votar a castração química. A inclusão foi criticada em plenário. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) reiterou que o destaque não fazia parte do acordado pelos líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, apontou. Debate A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes, uma vez que os pedófilos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para praticar violência sexual, contra crianças e adolescentes. “O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança. Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe”, disse a deputada se referindo à tentativa de parlamentares de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também ocupou a tribuna para criticar a medida, classificando como farsa. Talíria, que é mãe de uma menina de quatro anos, disse que a iniciativa é hipócrita e visa promover populismo penal. “Essa matéria é uma farsa”, disse. “A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças que é uma epidemia, um drama no Brasil. Isso passa primeiro por prevenção. Primeiro eu tenho que impedir que as meninas e crianças sejam estupradas, com educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas e, depois, a responsabilização do agressor. O estupro, a violência sexual tem relação com o poder e não adianta castrar um homem porque ele vai seguir sendo um agressor, violentando essas crianças de outra forma. O que está acontecendo aqui é uma farsa”, criticou a deputada. O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, com o argumento de que a castração é adotada em outros países, como os Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel, Indonésia, entre outros. “Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo. O código penal, inclusive, não traz ainda o tipo penal de pedofilia. Usamos o estupro de vulnerável, que a pena é de oito anos”, disse. “A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, discursou. Atualmente, não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. Pelo texto aprovado, a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes de violência e exploração sexual previstas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal. Segundo o destaque aprovado, a medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.(Agência Brasil)

• 13/12/2024

O prefeito reeleito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), comemora a publicação da Portaria GM/MPO nº 454, na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 12, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, com a liberação de crédito no valor de R$ 21.215 mil ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Ministério dos Transportes. O crédito se destina à adequação de trecho rodoviário – Km 503 a Km 509 (Itabuna) – na BR-101/BA para a duplicação da rodovia, entre o posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a pedreira, na zona sul da cidade, em uma distância de pouco mais de 6Km. Além disso, servirá para a construção de vias marginais do complexo viário, incluindo paisagismo e sinalização. Na semana passada, o prefeito Augusto Castro, acompanhado da secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, foi recebido em audiência pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), no Senado Federal, em Brasília, quando tratou da questão. Em sua rede social, o parlamentar baiano publicou um vídeo onde assegurou recursos para os pedidos apresentados por Itabuna. “Estou tendo o prazer de receber um amigo, hoje prefeito de uma das cidades mais importantes da Bahia. Se reelegeu, porque tem feito um trabalho sem comentários. Se reelegeu, porque trabalhou bem na sua gestão. Ao final, será coroado como o melhor prefeito de história de Itabuna. Ele é do PSD e veio em busca de recursos para sua gestão. Vamos ajudar para que continue fazendo pelo povo de Itabuna”, disse o senador. No vídeo, o prefeito Augusto Castro agradeceu o empenho do senador Ângelo Coronel e da bancada da Bahia no Senado Federal, representada pelos senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Otto Alencar (PSD-BA). “Itabuna tem carinho e atenção e tenho certeza que você vai nos ajudar muito”, afirmou. O Chefe do Executivo itabunense disse que a obra representa a reintegração da cidade dividida em dois extremos pela rodovia federal. “Agradeço o empenho dos senadores e deputados baianos que nos ajudaram bastante na alocação desse recurso no Orçamento Geral da União”, disse Augusto Castro. A secretária municipal de Planejamento, Sônia Fontes, lembrou que desde o início a gestão do prefeito Augusto Castro vem trabalhando em projetos prioritários e de infraestrutura para a cidade junto ao DNIT, tanto em nível local como na Superintendência regional do órgão na Bahia. “Temos tido o suporte necessário para o desenvolvimento de estudos e projetos que atendam às necessidades de Itabuna”, disse.

• 13/12/2024

O Campus Guanambi do Instituto Federal Baiano (IF Baiano) acaba de abrir processo seletivo para preencher vagas em cursos técnicos subsequentes ao ensino médio, na modalidade Ensino a Distância (EaD). As inscrições são gratuitas e ocorrem de 12 de dezembro a 05 de janeiro de 2025, de forma online, através desta página ou de forma presencial para os candidatos que não tenham acesso à internet ou que, por outro motivo, optem por essa forma de inscrição. Para a inscrição presencial, os interessados devemse dirigir ao campus, outros pontos de apoio para inscrição podem ser disponibilizados e divulgados no site do campus. Os cursos técnicos de nível médio da forma subsequente, na modalidade EaD, são destinados aos candidatos que já concluíram o ensino médio (3º ano). Para participar da seleção, é necessário ter concluído o ensino médio até a data da matrícula e apresentar a documentação exigida pelo edital. No total, o Campus Guanambi oferta 320 vagas em cursos técnicos subsequentes EaD em Multimeios Didáticos, Vendas e Secretaria Escolar. São 40 vagas para cada curso e eles serão distribuídos nos seguintes polos:

Polo Caculé

Multimeios Didáticos

Vendas

Polo Caetité

Vendas

Secretaria Escolar

Polo Guanambi

Multimeios Didáticos

Vendas

Secretaria Escolar

Polo Iuiu

Multimeios Didáticos

O candidato deverá optar, em escala de preferência, por cursos dentre aqueles ofertados pelo IF Baiano. Depois de encerrado o prazo para inscrições, o candidato não poderá alterar as suas opções de curso e o tipo de concorrência (Ampla Concorrência ou Reserva de Vagas), sendo sua classificação no Processo Seletivo do IF Baiano efetuada com base na inscrição homologada. O resultado final da seleção será divulgado no dia 31 de janeiro, já o início das aulas está previsto para março de 2025.

Confira o detalhamento completo no edital.

Dúvidas sobre o Processo Seletivo deverão ser encaminhadas para o e-mail da Comissão Local de Processo Seletivo: prosel@guanambi.ifbaiano.edu.br.